5480021-94.2022.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.503,71

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

25.04.2025

28/04/2025, 16:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 16:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Não Conhecido (21/03/2025 11:03:15))

31/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1.023 DO CPC. DESVIRTUAÇÃO DO USO DOS EMBARGOS – MERA MANIFESTAÇÃO DE IRRESIGNAÇÃO COM O QUE RESTOU DECIDIDO. PROPÓSITO IMPUGNATIVO/REFORMADOR. EMBARGOS NÃO CON

24/03/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

21/03/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Ferreira Xavier Nunes (Referente à Mov. Não Conhecido - 21/03/2025 11:03:15)

21/03/2025, 12:39

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Não Conhecido - 21/03/2025 11:03:15)

21/03/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Ferreira Xavier Nunes (Referente à Mov. Não Conhecido - 21/03/2025 11:03:15)

21/03/2025, 12:39

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

21/03/2025, 11:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (10/03/2025 18:24:29))

20/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730 DESPACHO 1. PROVIDÊNCIA ORDINATÓRIA: À Secretaria do Colegiado Recursal para inclusão na SESS&Atild

11/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/03/2025, 19:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Ferreira Xavier Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

10/03/2025, 18:24

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

10/03/2025, 18:24

P/ O RELATOR

28/02/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 15:06

Despacho

•27/02/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:34

Despacho

•22/11/2023, 16:01

Sentença

•28/02/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:52

Decisão

•25/07/2024, 22:23

Decisão

•23/08/2024, 15:12

Despacho

•05/11/2024, 11:23

Ementa

•18/11/2024, 12:53

Relatório e Voto

•18/11/2024, 12:52

Despacho

•16/01/2025, 19:08

Ementa

•27/01/2025, 12:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:58