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5763233-54.2023.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
Turma de Uniformização
Partes do Processo
WAGNER GUALBERTO DE BRITO
CPF 350.***.***-49
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
18/06/2025, 12:31Processo Arquivado
18/06/2025, 12:31Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal simples - UPJ
18/06/2025, 12:31Autos Devolvidos da Instância Superior
16/06/2025, 13:43Trânsito em Julgado - devolução à origem
16/06/2025, 13:38Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/05/2025 09:46:48))
23/05/2025, 03:00Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/05/2025 09:46:48))
23/05/2025, 03:00Juntada -> Petição
15/05/2025, 11:01Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025, 09:46Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wagner Gualberto De Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
13/05/2025, 09:46On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
13/05/2025, 09:46On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
13/05/2025, 09:46P/ O RELATOR
05/05/2025, 17:22Prazo em branco
05/05/2025, 17:22Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/04/2025 15:59:22))
14/04/2025, 03:07Documentos
Despacho
•17/11/2023, 07:18
Decisão
•06/12/2023, 18:35
Sentença
•14/03/2024, 14:16
Decisão
•15/05/2024, 14:42
Decisão
•11/06/2024, 15:30
Decisão
•07/08/2024, 17:13
Despacho
•05/11/2024, 11:23
Ementa
•18/11/2024, 12:52
Relatório e Voto
•18/11/2024, 12:52
Despacho
•18/12/2024, 19:59
Ementa
•27/01/2025, 12:58
Relatório e Voto
•27/01/2025, 12:58
Decisão
•25/03/2025, 09:56
Decisão Monocrática
•13/05/2025, 09:46