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5363804-95.2024.8.09.0038
Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Crixás - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JOAQUIM DA ROCHA MORAIS
LUIZ VICTOR FLORENCIO SILVA
ANNE CLESIA PEREIRA DE ALCANTARA
ELTON TAVARES LEITE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
02/06/2025, 18:44Certidão de Trânsito em Julgado
02/06/2025, 18:44Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (20/03/2025 21:43:15))
27/03/2025, 18:34OFÍCIO Nº 6708/2025/ECONOMIA
27/03/2025, 12:25On-line para Crixás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 20/03/2025 21:43:15)
21/03/2025, 18:45Para JOAQUIM DA ROCHA MORAIS (Mandado nº 4242375 / Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (28/01/2025 14:03:04))
20/03/2025, 21:43Para JOAQUIM DA ROCHA MORAIS (Mandado nº 4370364 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (19/02/2025 09:08:38))
18/03/2025, 12:43Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (19/02/2025 09:08:38))
20/02/2025, 10:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Processo: 5363804-95.2024.8.09.0038 Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO. CPF/CNPJ: 01.409.598/0001-30. Endereço: rua 23, , , JARDIM GOIAS, GOIÂNIA, GO, CEP 74805100. Polo Passivo: JOAQUIM DA ROCHA MORAIS. CPF/CNPJ: 082.371.311-34. Endereço: fazenda barreira,
20/02/2025, 00:00Para Crixás - Central de Mandados (Mandado nº 4370364 / Para: JOAQUIM DA ROCHA MORAIS)
19/02/2025, 16:37On-line para Crixás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 19/02/2025 09:08:38)
19/02/2025, 16:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM DA ROCHA MORAIS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 19/02/2025 09:08:38)
19/02/2025, 16:36Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2025, 09:08P/ DECISÃO
14/02/2025, 18:27Juntada -> Petição
14/02/2025, 14:13Documentos
Decisão
•09/05/2024, 18:36
Despacho
•30/08/2024, 14:49
Decisão
•28/01/2025, 14:03
Sentença
•19/02/2025, 09:08