5117977-83.2025.8.09.0014

Habeas Corpus CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCOS AURELIO DA SILVA PARREIRA

CPF 039.***.***-99

Autor

CAIAPONIA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

DULCINDO FIGUEREDO DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARCOS AURÉLIO DA SILVA PARREIRA

OAB/GO 44870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (20/03/2025 14:48:32))

31/03/2025, 03:17

MP Responsável Anterior: Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

24/03/2025, 11:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcindo Figueredo dos Santos - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 20/03/2025 14:48:32)

20/03/2025, 15:08

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 20/03/2025 14:48:32)

20/03/2025, 15:08

Comprovante de envio por e-mail

20/03/2025, 15:07

Ofício para Câmara Municipal de Aragarças

20/03/2025, 15:03

Ofício Informando Julgamento

20/03/2025, 14:59

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

20/03/2025, 14:48

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/03/2025 12:01:24))

12/03/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Orientações para sustentação oral

11/03/2025, 12:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/03/2025 12:01:24)

11/03/2025, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcindo Figueredo dos Santos - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/03/2025 12:01:24)

11/03/2025, 12:01

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/03/2025, 12:01

P/ O RELATOR

24/02/2025, 18:22

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 18:32

Relatório e Voto

•17/03/2025, 11:50

Ementa

•17/03/2025, 11:50