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5539247-17.2020.8.09.0130
Cumprimento de sentençaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2020
Valor da Causa
R$ 31.562,12
Orgao julgador
Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
LAUDELINO PEREIRA DA SILVA
CPF 492.***.***-53
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
ISAIAS RUFINO DE SOUZA - CREDOR CESSIONARIO
CPF 533.***.***-87
Advogados / Representantes
FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
OAB/GO 21137•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2025, 12:45Processo Arquivado
31/07/2025, 12:45Transitado em Julgado
31/07/2025, 12:44Intimação Lida
16/06/2025, 03:15Intimação Efetivada
06/06/2025, 15:21Intimação Expedida
06/06/2025, 14:20Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025, 12:52Prazo Decorrido
21/03/2025, 13:10Autos Conclusos
21/03/2025, 13:10Intimação Lida
10/03/2025, 03:13Intimação Lida
05/03/2025, 03:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vara do Juizado das Fazendas Públicas Porangatu/GO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, art. 130, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a satisfação do crédito. &n
05/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUJuizado das Fazendas PúblicasDECISÃOProcesso: 5539247-17.2020.8.09.0130Autor: Laudelino Pereira Da SilvaRéu: ESTADO DE GOIÁSObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Go
05/03/2025, 00:00Ato Ordinatório
28/02/2025, 17:49Intimação Efetivada
28/02/2025, 17:49Documentos
Despacho
•13/04/2021, 11:16
Despacho
•14/04/2021, 09:40
Decisão
•06/12/2022, 17:43
Sentença
•19/05/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 12:47
Decisão
•22/06/2023, 16:29
Ato Ordinatório
•28/06/2023, 10:08
Despacho
•30/08/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 09:56
Decisão
•05/12/2023, 13:19
Despacho
•04/12/2024, 18:03
Decisão
•28/02/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•28/02/2025, 17:49
Sentença
•06/06/2025, 12:52