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5539247-17.2020.8.09.0130

Cumprimento de sentençaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2020
Valor da Causa
R$ 31.562,12
Orgao julgador
Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
LAUDELINO PEREIRA DA SILVA
CPF 492.***.***-53
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
ISAIAS RUFINO DE SOUZA - CREDOR CESSIONARIO
CPF 533.***.***-87
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
OAB/GO 21137Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:45

Processo Arquivado

31/07/2025, 12:45

Transitado em Julgado

31/07/2025, 12:44

Intimação Lida

16/06/2025, 03:15

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:21

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:52

Prazo Decorrido

21/03/2025, 13:10

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:10

Intimação Lida

10/03/2025, 03:13

Intimação Lida

05/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vara do Juizado das Fazendas Públicas Porangatu/GO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, art. 130, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a satisfação do crédito. &n

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUJuizado das Fazendas PúblicasDECISÃOProcesso: 5539247-17.2020.8.09.0130Autor: Laudelino Pereira Da SilvaRéu: ESTADO DE GOIÁSObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Go

05/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/02/2025, 17:49

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:49
Documentos
Despacho
13/04/2021, 11:16
Despacho
14/04/2021, 09:40
Decisão
06/12/2022, 17:43
Sentença
19/05/2023, 14:43
Ato Ordinatório
21/06/2023, 12:47
Decisão
22/06/2023, 16:29
Ato Ordinatório
28/06/2023, 10:08
Despacho
30/08/2023, 17:51
Ato Ordinatório
16/10/2023, 09:56
Decisão
05/12/2023, 13:19
Despacho
04/12/2024, 18:03
Decisão
28/02/2025, 17:26
Ato Ordinatório
28/02/2025, 17:49
Sentença
06/06/2025, 12:52