Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0145306-63.2017.8.09.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
FE PUBLICA
VITIMA
EMERSON JOSE CAETANO
CPF 844.***.***-34
VITIMA
INES BORGES DE REZENDE
Reu
EUGENIO PACCELLY LOBO ASSUNCAO
Reu
Advogados / Representantes
INES BORGES DE REZENDE
OAB/GO 34160Representa: PASSIVO
ROBERTO MIKHAIL ATIE
OAB/GO 13463Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

08/08/2025, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2025, 20:25

Autos Conclusos

01/08/2025, 17:56

Transitado em Julgado

31/07/2025, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 13:12

Intimação Lida

04/07/2025, 17:42

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:44

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:38

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/07/2025, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

03/07/2025, 15:37

Intimação Lida

18/06/2025, 17:49

Intimação Efetivada

17/06/2025, 23:32

Intimação Expedida

17/06/2025, 16:51
Documentos
Ato Ordinatório
31/03/2023, 14:35
Despacho
22/09/2023, 15:50
Decisão
01/02/2024, 13:52
Decisão
02/07/2024, 09:54
Despacho
19/08/2024, 14:41
Despacho
12/12/2024, 11:40
Sentença
19/12/2024, 15:50
Decisão
19/02/2025, 15:41
Decisão
26/02/2025, 11:48
Despacho
05/03/2025, 17:04
Relatório
28/05/2025, 18:19
Despacho
12/06/2025, 11:02
Ementa
02/07/2025, 09:13
Relatório e Voto
02/07/2025, 09:13
Despacho
01/08/2025, 20:25