5597623-56.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

RISOLETO ALVES MOREIRA NETO

CPF 336.***.***-00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-73

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GABRIELA NUNES SILVA

OAB/GO 67758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 13:36

Processo Arquivado

23/04/2025, 13:36

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (19/02/2025 16:32:11))

05/03/2025, 03:19

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4140 em 21/02/2025

21/02/2025, 10:29

Por Osvaldo Nascente Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (19/02/2025 16:32:11))

20/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por policial militar da reserva remunerada contra suposta omissão administrativa na apreciação de requerimento de isenção de imposto de renda, fundamentado em laudo pericial que reconhece doença gra

20/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 19/02/2025 16:32:11)

19/02/2025, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Risoleto Alves Moreira Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 19/02/2025 16:32:11)

19/02/2025, 16:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 19/02/2025 16:32:11)

19/02/2025, 16:57

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 16:32

(Adiado na sessão de: 03/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 17/02/2025 10:00)

11/02/2025, 15:34

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/12/2024 20:33:09))

21/01/2025, 04:08

Por Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/12/2024 20:33:09))

19/12/2024, 14:29

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 13:31

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 17/12/2024 20:33:09)

18/12/2024, 13:31

Documentos

Outros

•19/06/2024, 18:41

Outros

•15/08/2024, 15:50

Outros

•18/09/2024, 15:49

Outros

•28/10/2024, 15:53

Outros

•26/11/2024, 18:13

Ementa

•17/02/2025, 21:55

Relatório e Voto

•17/02/2025, 21:55