5107179-37.2025.8.09.0152

Habeas Corpus CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FABIO MARCAL PEDRO

CPF 276.***.***-36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

1 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

FABIO MARCAL PEDRO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CARLUSIA SOUSA BRITO

OAB/GO 295567•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/04/2025, 17:42

Ofício comunicando o cumprimento do alvará de soltura

02/04/2025, 17:42

Processo Desarquivado

02/04/2025, 17:41

Processo Arquivado

28/03/2025, 16:16

COMPROVANTE EMAIL CDP DIADEMA SP ALVARÁ FABIO MARÇAL PEDRO

28/03/2025, 16:14

Processo Desarquivado

28/03/2025, 16:12

Processo Arquivado

23/03/2025, 14:50

arquivamento

23/03/2025, 14:50

Juntada -> Petição

07/03/2025, 15:00

Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (28/02/2025 11:17:56))

06/03/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Nicomedes Domingos Borges Habeas Corpus n.º 5107179-37.2025.8.09.0152Comarca: PorangatuImpetrante: Carlusia Sousa BritoPaciente: Fabio Marçal PedroRelator: Desembargador Nicomedes BorgesRELATÓRIO E VOTOCuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado em benefício de Fabio Marçal Pedro, a pretexto de sofrer constrangimento ileg

06/03/2025, 00:00

ENCAMINHA ACÓRDÃO PARA O JUÍZO DE ORIGEM

05/03/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Marcal Pedro - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 28/02/2025 11:17:56)

05/03/2025, 15:09

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 28/02/2025 11:17:56)

05/03/2025, 15:09

(Sessão do dia 27/02/2025 13:00)

28/02/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 13:22

Despacho

•27/02/2025, 08:59

Relatório e Voto

•28/02/2025, 11:17