5048663-36.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em julgado da sentença

06/06/2025, 15:46

Processo Arquivado

06/06/2025, 15:46

Petição

06/06/2025, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Luiz Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/05/2025 14:42:47))

26/05/2025, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 14:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Anderson Luiz Ferreira (Referente à Mov. - )

26/05/2025, 14:42

Automaticamente para (Polo Passivo)GOINFRA - Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/05/2025 10:47:58))

26/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/05/2025 10:47:58))

26/05/2025, 03:02

P/ DECISÃO

23/05/2025, 16:11

Certidão - tempestividade - recurso inominado

23/05/2025, 16:11

pétição de recurso inominado

23/05/2025, 09:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/05/2025, 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Luiz Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/05/2025, 10:48

On-line para Adv(s). de GOINFRA - Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/05/2025, 10:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/05/2025, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:01

Despacho

•27/01/2025, 18:03

Decisão

•12/02/2025, 19:41

Despacho

•19/02/2025, 17:09

Decisão

•05/03/2025, 15:40

Sentença

•14/05/2025, 10:47

Despacho

•26/05/2025, 14:42