5436219-37.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.407,96

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF 057.***.***-62

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado

27/03/2025, 14:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 14:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/02/2025 17:17:10))

05/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goi&

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/02/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

19/02/2025, 17:17

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

19/02/2025, 17:17

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:51

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:51

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

26/11/2024, 07:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (14/11/2024 10:01:12))

25/11/2024, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 14/11/2024 10:01:12)

14/11/2024, 10:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 14/11/2024 10:01:12)

14/11/2024, 10:16

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 16:21

Sentença

•11/09/2024, 18:14

Decisão

•03/10/2024, 13:41

Decisão

•14/11/2024, 10:01

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 17:17