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5864592-47.2023.8.09.0051
Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 35.040,00
Orgao julgador
6ª Câmara Cível
Partes do Processo
SUELMA FERREIRA OLIVEIRA
CPF 555.***.***-49
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
CNPJ 01.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
25/02/2025, 15:53TRÂNSITO EM JULGADO - 25/02/2025
25/02/2025, 15:48Processo baixado à origem/devolvido
25/02/2025, 15:48Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇA ENTRE MACROMEDIDOR E MICROMEDIDORES EM CONDOMÍNIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer,
31/01/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suelma Ferreira Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 11:55:23)
30/01/2025, 13:50Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento de Goiás S.A. - Saneago (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 11:55:23)
30/01/2025, 13:50(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
30/01/2025, 11:55Pub. no DJE 4093 Sup. - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. para o dia 27/01/2025
12/12/2024, 08:02(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
02/12/2024, 11:01Conferência/Saneamento
21/11/2024, 17:36P/ O RELATOR
21/11/2024, 17:36(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
21/11/2024, 17:346ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
21/11/2024, 15:42Contrarrazões à Apelação
19/11/2024, 15:09Juntada -> Petição -> Resposta
16/11/2024, 13:18Documentos
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 16:46
Decisão
•19/02/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•10/04/2024, 10:35
Despacho
•01/08/2024, 19:56
Sentença
•13/11/2024, 01:03
Ementa
•27/01/2025, 15:31
Relatório e Voto
•27/01/2025, 15:31