5451562-81.2019.8.09.0105

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127910/2024

18/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1127910/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024 Petição Nº 692566/2024 - EDcl

12/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0692566 - EDcl no AREsp 2547797 - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 22:50

Embargos de Declaração de BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00692566 - EDcl no AREsp 2547797

10/12/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 789358/2024

10/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 789358/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2024

10/09/2024, 13:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/08/2024 Petição Nº 692566/2024 -

19/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/08/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 692566/2024. Publicação prevista para 19/08/2024)

16/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 692566/2024

16/08/2024, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 22:50