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5851522-60.2023.8.09.0051

PeticaoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
JUNIO ALVES DOS SANTOS
CPF 857.***.***-15
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552418/2025

17/06/2025, 11:31

Protocolizada Petição 552418/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 17:50

Indeferida a petição inicial

12/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 08:39

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

12/06/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/06/2025, 12:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/06/2025, 17:50