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6130158-78.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ARMANDO FELICIO COSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
13/03/2025, 15:37comprovante de envio
13/03/2025, 15:37oficio comunicatório - certidão de trânsito em julgado
13/03/2025, 15:34Transitado em Julgado
12/03/2025, 22:00EDIÇÃO Nº 4140 - SEÇÃO I, Publicação: sexta-feira, 21/02/2025
10/03/2025, 10:24Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/02/2025 15:27:27))
20/02/2025, 17:16Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [email protected] AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N° 6130158-78.2024.8.09.0000 SEEU: 7003535-90.2024.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA RELATOR: DESEMBARGADOR WILSON DIA
20/02/2025, 00:00Comprovante de envio - VEP
19/02/2025, 17:51Ofício comunicando julgamento
19/02/2025, 17:48On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/02/2025 15:27:27)
19/02/2025, 17:46Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Armando Felicio Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/02/2025 15:27:27)
19/02/2025, 17:46(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
13/02/2025, 15:27Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/01/2025 14:12:31))
03/02/2025, 19:35Orientações para requerimento de sustentação oral
28/01/2025, 14:13On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 14:12:31)
28/01/2025, 14:12Documentos
Despacho
•16/12/2024, 09:48
Relatório e Voto
•10/02/2025, 10:07
Ementa
•10/02/2025, 10:07