5823040-28.2023.8.09.0011

Insanidade Mental do AcusadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

JORGE LUIZ FERREIRA FILHO

CPF 710.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CURADORA ESPECIAL E CIENCIA DO LAUDO

06/04/2025, 21:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Luiz Ferreira Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/03/2025 14:12:50)

06/04/2025, 18:41

Por MELISSA SANCHEZ ITA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/03/2025 14:12:50))

20/03/2025, 15:27

Por MELISSA SANCHEZ ITA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/03/2025 15:39:10))

20/03/2025, 15:27

Informação processual - ausência de dados da curadora

18/03/2025, 14:12

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/03/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3A VARA CRIMINAL PROTOCOLO:5823040-28.2023.8.09.0011 SENTENÇACOM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO (Incidente de Insanidade Mental. Homologa Incidente de Insanidade Mental. Comprovado que o periciando é portador de deficiência mental. Arquivamento dos autos. Trata-se de Incidente de Insanidade Mental visando a realização de exame pericial em face de JORG

13/03/2025, 00:00

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL(PROCEDENTE)/ARQUIVAR

12/03/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Luiz Ferreira Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/03/2025, 15:39

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/03/2025, 15:39

P/ DECISÃO

12/03/2025, 10:16

certidão

12/03/2025, 10:15

Juntada -> Petição

07/03/2025, 11:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/02/2025 11:13:18))

05/03/2025, 03:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Tutela de Evidência (12/02/2025 16:18:58))

24/02/2025, 03:14

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 15:39