5092990-26.2024.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PABLO ITALO ARAUJO DA CRUZ

CPF 703.***.***-83

Autor

ROBERT SOARES SANTOS

CPF 086.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FILLIPE GALINDO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227542/2025

18/03/2025, 18:46

Protocolizada Petição 227542/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de PABLO ITALO ARAUJO DA CRUZ e ROBERT SOARES SANTOS

12/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/02/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 67851/2025

03/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 67851/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/12/2024, 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2024, 08:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2024, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 20:20