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5672693-91.2022.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 479.015,15
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
CNPJ 33.***.***.0001-01
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
OLIVER PEREIRA DA SILVA
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Intimação Lida

22/04/2026, 03:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 09:47

Intimação Expedida

08/04/2026, 12:35

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

08/04/2026, 12:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/04/2026, 16:45

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

10/03/2026, 15:55

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:18

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/03/2026, 16:41

Autos Conclusos

14/01/2026, 09:09

Juntada -> Petição

09/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 10:34

Certidão - Recurso Especial autuado

07/01/2026, 10:30

Recurso Autuado

07/01/2026, 10:29

Recurso Distribuído

17/12/2025, 18:27
Documentos
Ato Ordinatório
03/11/2022, 13:36
Despacho
28/02/2023, 19:25
Decisão
14/06/2023, 18:05
Ato Ordinatório
24/08/2023, 14:49
Ato Ordinatório
17/10/2023, 14:21
Ato Ordinatório
20/11/2023, 14:53
Decisão
25/01/2024, 15:29
Ato Ordinatório
19/03/2024, 13:27
Ato Ordinatório
22/03/2024, 13:59
Decisão
29/07/2024, 14:28
Ato Ordinatório
08/10/2024, 11:27
Ato Ordinatório
30/01/2025, 13:50
Sentença
06/05/2025, 10:11
Ato Ordinatório
05/06/2025, 08:45
Ato Ordinatório
01/07/2025, 17:05