5565347-96.2023.8.09.0067

Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NARLA CRISTINA DANIEL DE PAULA

CPF 016.***.***-08

Autor

ALESSANDRO MIRANDA

CPF 898.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

MARIA CLARA SILVA LOPES

CPF 058.***.***-00

NAO_VINCULADOS

FABIANO PIRES DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA CLARA SILVA LOPES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO DE LIMA BARRA

OAB/GO 50071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/07/2025, 12:27

Juntada -> Petição

11/07/2025, 12:32

Intimação Efetivada

01/07/2025, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 14:02

Intimação Expedida

01/07/2025, 14:02

Autos Conclusos

06/06/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/06/2025, 18:07

Cálculo de Custas

14/04/2025, 19:37

Decisão -> deferimento

13/04/2025, 17:02

Intimação Efetivada

13/04/2025, 17:02

Autos Conclusos

11/04/2025, 10:28

Processo Desarquivado

11/04/2025, 10:27

Juntada -> Petição

11/04/2025, 10:05

Processo Arquivado

06/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 13:48

Termo de Audiência

•28/08/2023, 16:06

Decisão

•28/08/2023, 20:38

Decisão

•29/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:08

Decisão

•18/09/2023, 21:06

Decisão

•27/11/2023, 19:41

Despacho

•08/02/2024, 18:06

Sentença

•04/04/2024, 18:13

Decisão

•19/04/2024, 14:41

Despacho

•12/06/2024, 18:49

Despacho

•29/07/2024, 14:50

Ementa

•12/08/2024, 16:20

Relatório e Voto

•12/08/2024, 16:20

Decisão

•14/10/2024, 10:18