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5540118-70.2022.8.09.0132

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAtos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da LeiCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA JUDICIAL
Partes do Processo
ADMINISTRACAO PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-38
Autor
ABIMAEL CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF 714.***.***-28
Reu
LOURIVALDO CARDOSO DE MORAES
CPF 242.***.***-72
Reu
ANTONIO INACIO FERREIRA
CPF 128.***.***-34
Reu
POLICIA MILITAR
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
THAIS CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB/GO 63533Representa: PASSIVO
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA
OAB/GO 62630Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Lida

08/05/2026, 16:31

Intimação Efetivada

07/05/2026, 11:49

Intimação Expedida

07/05/2026, 11:35

Intimação Expedida

07/05/2026, 11:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2026, 18:09

Autos Conclusos

14/04/2026, 12:36

Juntada -> Petição

14/04/2026, 12:34

Intimação Lida

14/04/2026, 12:34

Intimação Expedida

10/04/2026, 10:30

Certidão Expedida

10/04/2026, 10:30

Mandado Cumprido

09/04/2026, 21:21

Juntada -> Petição

23/02/2026, 11:55

Intimação Efetivada

19/02/2026, 17:45

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:07

Mandado Expedido

19/02/2026, 17:06
Documentos
Ato Ordinatório
05/09/2022, 13:49
Decisão
09/09/2022, 16:49
Decisão
09/09/2022, 19:14
Decisão
04/04/2023, 18:30
Decisão
27/04/2023, 09:37
Despacho
05/06/2023, 08:29
Despacho
02/04/2024, 19:40
Despacho
18/06/2024, 17:25
Decisão
30/08/2024, 19:03
Despacho
01/07/2025, 18:34
Termo de Audiência
15/07/2025, 13:55
Decisão
04/08/2025, 21:52
Decisão
06/05/2026, 18:09