5230051-81.2016.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAIMUNDA FONSECA DE SOUZA

CPF 620.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOCILDA GODOI DA ANUNCIAÃÃO GAMA

OAB/GO 36116•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:20

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:40

Processo Arquivado

26/08/2025, 13:40

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

08/08/2025, 15:42

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/08/2025, 15:31

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:31

Prazo Decorrido

08/08/2025, 09:20

Autos Conclusos

08/08/2025, 09:20

Intimação Lida

21/07/2025, 03:16

Intimação Efetivada

10/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

10/07/2025, 11:19

Intimação Expedida

10/07/2025, 11:19

Transitado em Julgado

06/06/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•27/09/2016, 15:55

Despacho

•09/11/2016, 09:17

Decisão

•06/09/2017, 08:58

Decisão

•28/09/2017, 10:14

Decisão

•06/10/2017, 16:28

Decisão

•26/10/2017, 17:17

Relatório e Voto

•26/01/2018, 17:05

Decisão

•15/02/2018, 19:09

Despacho

•29/04/2021, 01:29

Despacho

•20/09/2021, 13:54

Despacho

•29/05/2024, 12:43

Despacho

•02/07/2024, 12:27

Sentença

•19/08/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:52

Decisão

•01/10/2024, 14:49