5417657-77.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

FERNANDO OLIVEIRA BENEVIDES

Reu

FABIO MARTINS DA MOTA

NAO_VINCULADOS

GUSTAVO KUBITSCHEK BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILMAR FERNANDES MATIAS

OAB/GO 12324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

07/08/2025, 15:21

Processo Arquivado

09/07/2025, 08:08

Término da Suspensão do Processo

09/07/2025, 08:07

Certidão Expedida

09/07/2025, 08:05

Certidão Expedida

09/07/2025, 07:51

Certidão Expedida

08/07/2025, 13:00

Transitado em Julgado

08/07/2025, 12:57

Intimação Lida

02/07/2025, 12:17

Intimação Efetivada

01/07/2025, 19:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/07/2025, 18:51

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:51

Autos Conclusos

01/07/2025, 15:37

Juntada -> Petição

01/07/2025, 15:17

Intimação Lida

01/07/2025, 15:17

Certidão Expedida

01/07/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•25/05/2024, 16:14

Decisão

•07/08/2024, 19:45

Decisão

•12/08/2024, 19:56

Decisão

•20/08/2024, 19:25

Termo de Audiência

•19/02/2025, 18:22

Despacho

•30/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:31

Sentença

•01/07/2025, 18:51