6084833-87.2024.8.09.0127

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAtos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da LeiCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE

VITIMA

RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS SA

CNPJ 41.***.***.0001-84

Reu

ROGER RODRIGO DO SANTOS

CPF 026.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

11/05/2026, 11:01

Intimação Efetivada

11/05/2026, 11:01

Intimação Expedida

11/05/2026, 10:55

Juntada -> Petição

11/05/2026, 10:48

Intimação Lida

11/05/2026, 10:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:22

Juntada -> Petição

07/05/2026, 16:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2026, 14:29

Intimação Lida

10/04/2026, 15:45

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:15

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 18:51

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:51

Autos Conclusos

07/04/2026, 17:24

Juntada -> Petição

07/04/2026, 16:54

Intimação Lida

07/04/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 16:01

Despacho

•19/02/2025, 18:25

Despacho

•25/03/2025, 16:39

Despacho

•30/07/2025, 18:22

Despacho

•20/10/2025, 15:22

Despacho

•07/01/2026, 11:39

Despacho

•08/01/2026, 18:50

Despacho

•13/02/2026, 18:21

Despacho

•16/03/2026, 18:18

Decisão

•07/04/2026, 18:51