5129758-88.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JOAQUIM LUCIO DE PAULA

CPF 125.***.***-97

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

04/06/2025, 18:52

Processo Arquivado

04/06/2025, 18:52

Juntada -> Petição

02/06/2025, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Lucio De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (30/05/2025 19:26:22))

31/05/2025, 01:15

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joaquim Lucio De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15408) - )

30/05/2025, 19:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15408) - )

30/05/2025, 19:26

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15408) - )

30/05/2025, 19:26

Decurso de Prazo - contrarrazões - Embargos de declaração

23/05/2025, 14:47

P/ SENTENÇA

23/05/2025, 14:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/04/2025 16:03:45))

12/05/2025, 17:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/04/2025 16:03:45))

12/05/2025, 17:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (24/04/2025 15:57:15))

05/05/2025, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (24/04/2025 15:57:15))

05/05/2025, 03:16

Tempestividade - embargos de declaração

29/04/2025, 16:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/04/2025, 16:03

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 18:34

Sentença

•24/04/2025, 15:57

Sentença

•30/05/2025, 19:26