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6046557-10.2024.8.09.0087
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos
Partes do Processo
LOURIMAR VIEIRA DE MOURA JUNIOR
LOURIMAR VIEIRA DE MOURA
CPF 251.***.***-20
Advogados / Representantes
TONY COSTA BRANDÃO
OAB/GO 41598•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado Cumprido
13/05/2025, 13:51Processo Arquivado
13/05/2025, 13:51Processo Desarquivado
13/05/2025, 13:50Envio de Mandado de registro de óbito.
11/04/2025, 11:00Processo Arquivado
11/04/2025, 11:00Para o Cartório de Registro Civil da Comarca de Itumbiara-GO.
11/04/2025, 10:51Referente a sentença do evento 25
10/04/2025, 17:31Por Ana Paula Sousa Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/02/2025 18:51:18))
24/02/2025, 11:30Informação enviada ao INSS por e-mail
20/02/2025, 13:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"3
20/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
19/02/2025, 18:51Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourimar Vieira De Moura Junior (Referente à Mov. - )
19/02/2025, 18:51On-line para Itumbiara - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. - )
19/02/2025, 18:51Autos Conclusos
17/02/2025, 17:34Cópia de declaração de óbito depositada na escrivania.
17/02/2025, 14:59Documentos
Decisão
•14/11/2024, 18:23
Decisão
•28/11/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 16:32
Sentença
•19/02/2025, 18:51