5993675-18.2024.8.09.0137

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUDMYLLA DIAS VIEIRA

VITIMA

TANIA CRISTINA CANDIDA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

OAB/GO 431725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/05/2025, 14:36

Trânsito em Julgado + Arquivamento

15/05/2025, 14:35

Juntada -> Petição

08/05/2025, 15:39

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (27/04/2025 09:10:09))

28/04/2025, 14:16

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/04/2025 09:10:09)

28/04/2025, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TANIA CRISTINA CANDIDA FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/04/2025 09:10:09)

28/04/2025, 13:26

Extinção da punibilidade

27/04/2025, 09:10

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 17:41

Juntada -> Petição

24/04/2025, 17:36

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/04/2025 13:57:41))

24/04/2025, 17:36

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/04/2025 13:57:41)

24/04/2025, 14:40

Certidão - Intimação ao MP - Mov. 60

24/04/2025, 14:39

Certidão Antecedentes Criminais - Tania Cristina Candida Ferreira

24/04/2025, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 13:57

P/ DESPACHO

22/04/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•27/10/2024, 10:17

Decisão

•27/10/2024, 13:08

Decisão

•27/10/2024, 15:41

Despacho

•04/12/2024, 13:38

Decisão

•19/02/2025, 19:51

Despacho

•24/04/2025, 13:57

Sentença

•27/04/2025, 09:10