5702996-20.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.911,96

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VINICIOS DANIEL MOREIRA QUEIROZ

CPF 030.***.***-82

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 16:37

Processo Arquivado

31/03/2025, 16:37

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:40

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 12:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Sentença desconstituída (19/02/2025 21:12:26))

05/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Comarca de Goiânia/GO1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado nº: 5702996-20.2024.8.09.0051Comarca de origem: Goiânia/GORecorrente 1: Vinicios Daniel Moreira QueirozAdvogada: Karolina Cardoso dos AnjosRecorrente 2: Estado de GoiásProcuradora: Cynthia Caroline de BessaRelator: Claudiney Alves de Melo DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: DUPLO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P&Uacu

20/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Sentença desconstituída (CNJ:12254) - )

19/02/2025, 21:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicios Daniel Moreira Queiroz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Sentença desconstituída (CNJ:12254) - )

19/02/2025, 21:12

P/ O RELATOR

14/02/2025, 08:19

Tema 15 transitado em julgado

14/02/2025, 08:18

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

13/11/2024, 09:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (31/10/2024 17:54:56))

11/11/2024, 03:10

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

31/10/2024, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicios Daniel Moreira Queiroz (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

31/10/2024, 17:54

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 16:54

Decisão

•07/08/2024, 17:19

Despacho

•27/08/2024, 14:37

Decisão

•29/08/2024, 17:57

Decisão

•09/09/2024, 17:51

Despacho

•18/10/2024, 09:54

Decisão Monocrática

•31/10/2024, 17:54

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 21:12