Voltar para busca
5214474-82.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 4.621,30
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
DANILA DE SOUZA SILVA
CPF 042.***.***-77
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
31/03/2025, 15:48Processo Arquivado
31/03/2025, 15:48Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal simples - UPJ
31/03/2025, 15:48Autos Devolvidos da Instância Superior
27/03/2025, 08:54Transitado em Julgado
27/03/2025, 08:54Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/02/2025 21:31:48))
05/03/2025, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5214474-82.2024.8.09.0051 Origem: 4º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de GoiâniaNatureza: RECURSO INOMINADO Recorrente(s): Estado de GoiásRecorridos(as): Danila de Souza Silva Relator: Dr. André Reis Lacerda &nb
20/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
19/02/2025, 21:31On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
19/02/2025, 21:31Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danila De Souza Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
19/02/2025, 21:31P/ O RELATOR
14/02/2025, 07:53Tema 15 transitado em julgado
14/02/2025, 07:53Término da Suspensão do Processo
14/02/2025, 07:53Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
12/11/2024, 11:58Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (31/10/2024 17:44:47))
11/11/2024, 03:09Documentos
Decisão
•04/04/2024, 17:50
Despacho
•15/05/2024, 17:57
Despacho
•12/07/2024, 18:45
Sentença
•03/09/2024, 17:52
Decisão
•04/10/2024, 09:14
Decisão
•10/10/2024, 17:43
Decisão
•31/10/2024, 17:44
Decisão Monocrática
•19/02/2025, 21:31