5824600-45.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 280.051,84

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NILTON MACHADO

CPF 211.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 15:22

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2025, 15:12

OFÍCIO AO JUIZ DE ORIGEM

15/04/2025, 15:11

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

15/04/2025, 14:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (13/03/2025 15:57:39))

27/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 58

18/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 13/03/2025 15:57:39)

17/03/2025, 22:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilton Machado (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 13/03/2025 15:57:39)

17/03/2025, 22:33

REsp deserto

13/03/2025, 15:57

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

13/03/2025, 09:34

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/03/2025, 09:34

NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DECISÃO RETRO

12/03/2025, 16:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (18/02/2025 11:06:15))

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 58

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilton Machado (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/02/2025 11:06:15)

19/02/2025, 23:11

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 19:32

Ementa

•29/10/2024, 21:47

Relatório e Voto

•29/10/2024, 21:47

Despacho

•14/11/2024, 12:22

Ementa

•19/11/2024, 13:07

Relatório e Voto

•19/11/2024, 13:07

Despacho

•20/01/2025, 09:51

Decisão

•18/02/2025, 11:06

Decisão

•13/03/2025, 15:57