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5130904-07.2017.8.09.0000
Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
ARMANDO PACHECO FERNANDES
CPF 001.***.***-32
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
30/10/2024, 13:33Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024, 13:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 792470/2024
10/09/2024, 19:51Protocolizada Petição 792470/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024
10/09/2024, 19:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024
06/09/2024, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2024, 18:48Conhecido o recurso de ARMANDO PACHECO FERNANDES e provido em parte
04/09/2024, 18:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024
04/09/2024, 18:10Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
24/11/2023, 08:49Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
30/08/2022, 07:27Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
29/08/2022, 19:00Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/08/2022, 20:03Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
09/04/2018, 15:47Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 178206/2018 (Juntada Automática)
09/04/2018, 14:13Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2018, 14:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/09/2024, 18:10