5680164-90.2024.8.09.0051

Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.338.501,22

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NORSA REFRIGERANTES S/A

Autor

NORSA REFRIGERANTES S.A.

CNPJ 07.***.***.0046-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/GO 25263•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2026, 10:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2026, 10:46

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Intimação Expedida

16/03/2026, 11:54

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

16/03/2026, 11:54

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/03/2026, 11:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

10/03/2026, 16:57

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/03/2026, 16:55

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Intimação Efetivada

12/02/2026, 10:51

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:47

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/02/2026, 17:13

Autos Conclusos

02/02/2026, 07:30

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:53

Intimação Efetivada

20/01/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•14/07/2024, 13:16

Decisão

•12/08/2024, 14:46

Decisão

•13/09/2024, 15:51

Decisão

•24/10/2024, 15:36

Decisão

•23/01/2025, 14:37

Sentença

•15/05/2025, 14:37

Decisão

•16/06/2025, 15:15

Despacho

•12/08/2025, 09:18

Outros

•18/09/2025, 16:59

Relatório e Voto

•15/10/2025, 18:43

Ementa

•15/10/2025, 18:43

Outros

•30/10/2025, 19:17

Ementa

•03/11/2025, 19:23

Relatório e Voto

•03/11/2025, 19:23

Despacho

•19/01/2026, 19:29