0260821-03.2016.8.09.0162

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Valparaíso de Goiás - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GERCINO JULIO DE MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 15:59

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO

22/04/2025, 15:59

Por Diego Henrique Siqueira Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (20/02/2025 07:32:44))

26/02/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Valparaíso de Goiás 2ª Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: GERCINO JULIO DE MESQUITAAutos nº: 0260821-03.2016.8.09.0162SENTENÇA Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de GERCINO JÚLIO DE MESQUITA, denunciado pela suposta prática do crime de supress&atilde

21/02/2025, 00:00

Proferida sentença de extinção da punibilidade / Intimar partes / Arquivar

20/02/2025, 07:32

On-line para Valparaíso de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

20/02/2025, 07:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERCINO JULIO DE MESQUITA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

20/02/2025, 07:32

P/ SENTENÇA

19/02/2025, 17:28

Pagamento do débito tributário

14/02/2025, 09:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/12/2024 15:10:41))

21/01/2025, 03:35

On-line para Valparaíso de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/12/2024 15:10:41)

09/01/2025, 15:50

Vista ao ministério público

09/01/2025, 15:50

Comprovante de quitação

26/12/2024, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERCINO JULIO DE MESQUITA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/11/2024 18:52:20)

04/12/2024, 17:58

Manifestação

27/11/2024, 18:52

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 15:21

Sentença

•20/02/2025, 07:32