5913320-44.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ADILSON BATISTA DOS SANTOS

CPF 392.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167151/2025

28/11/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1167151/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 19:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 792895/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0792895 - AgInt no RMS 76454 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ADILSON BATISTA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00792895/2025 - AgInt no RMS 76454/GO

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:08

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00792895/2025 - AgInt no RMS 76454/GO

28/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1009619/2025

20/10/2025, 18:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 19:30