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5033046-41.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Cálculo de Custas

19/01/2026, 21:41

Processo Arquivado

19/01/2026, 16:52

Juntada -> Petição

16/01/2026, 17:43

Intimação Efetivada

27/11/2025, 11:41

Intimação Efetivada

27/11/2025, 11:41

Ato Ordinatório

27/11/2025, 11:27

Intimação Expedida

27/11/2025, 11:27

Juntada de Documento

27/11/2025, 11:26

Decorrido Prazo

13/11/2025, 15:49

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:54

Intimação Lida

08/09/2025, 03:10

Intimação Lida

08/09/2025, 03:10

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:13

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:12
Documentos
Decisão
08/04/2022, 21:25
Despacho
11/05/2022, 23:34
Decisão
24/04/2023, 16:32
Despacho
05/10/2023, 16:58
Decisão
27/11/2023, 20:20
Decisão
07/12/2023, 16:43
Ato Ordinatório
07/03/2024, 12:23
Ato Ordinatório
25/03/2024, 10:42
Relatório e Voto
26/03/2024, 19:38
Sentença
10/06/2024, 20:35
Ato Ordinatório
24/06/2024, 17:09
Decisão
25/08/2024, 09:52
Ato Ordinatório
04/11/2024, 12:14
Relatório
10/12/2024, 13:54
Ementa
29/01/2025, 14:54