5857284-46.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCONES FERREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

11/08/2025, 18:39

Juntada de Documento

04/08/2025, 13:19

Transitado em Julgado

13/07/2025, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2025, 13:22

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2025, 13:10

Certidão Expedida

27/06/2025, 06:51

Certidão Expedida

10/06/2025, 18:37

Intimação Lida

21/02/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3A VARA CRIMINAL PROTOCOLO:5857284-46.2024.8.09.0011POLO PASSIVO: MARCONES FERREIRA SILVA SENTENÇACOM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIOTrata-se de Ação Penal movida em desfavor de MARCONES FERREIRA SILVA, entretanto, infere-se dos autos que foi oferecido ANPP - Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art.28-A do Código de Processo (evento n&or

21/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/02/2025, 08:26

Intimação Expedida

20/02/2025, 08:26

Intimação Efetivada

20/02/2025, 08:26

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Parecer

13/02/2025, 13:09

Intimação Lida

13/02/2025, 13:09

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 18:53

Despacho

•13/09/2024, 14:01

Sentença

•20/02/2025, 08:26