5546812-25.2024.8.09.0087

Agravo Em Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.272,06

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

PROCON MUNICIPAL - ITUMBIARA

CNPJ 08.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TACIANE DE SOUZA MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

26/08/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/07/2025

24/07/2025, 17:48

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/07/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502583037. Publicação prevista para 24/07/2025)

22/07/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/07/2025, 21:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 20:30