5863370-10.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROMY EMILIO ROMANIELO

CPF 908.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/07/2025, 17:16

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 16:29

Transitado em Julgado

09/07/2025, 16:29

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

09/07/2025, 12:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 12:48

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (11/06/2025 20:24:16))

18/06/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romy Emilio Romanielo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (11/06/2025 20:24:16))

17/06/2025, 17:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Romy Emilio Romanielo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/06/2025 20:24:16)

17/06/2025, 14:38

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/06/2025 20:24:16)

17/06/2025, 14:38

Súmula 7/STJ

11/06/2025, 20:24

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

06/05/2025, 06:27

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/05/2025, 06:27

CR Resp

24/04/2025, 18:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (31/03/2025 17:42:13))

10/04/2025, 03:02

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

01/04/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 18:35

Decisão

•19/11/2024, 08:43

Despacho

•03/12/2024, 15:23

Relatório

•17/02/2025, 14:44

Ementa

•05/03/2025, 11:14

Relatório e Voto

•05/03/2025, 11:14

Decisão

•11/06/2025, 20:24