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5723136-46.2022.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
COCAL CEREAIS LTDA
CNPJ 25.***.***.0013-08
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MARCELA CUNHA GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
14/10/2025, 16:03Transitado em Julgado em 14/10/2025
14/10/2025, 16:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025
22/09/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/09/2025, 01:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025
18/09/2025, 15:10Não conhecido o recurso de COCAL CEREAIS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
17/09/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025
22/08/2025, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025, 01:15Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
20/08/2025, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
16/06/2025, 16:12Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
16/06/2025, 16:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/06/2025, 10:17Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/06/2025, 10:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025
12/06/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/06/2025, 01:08Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/06/2025, 19:50
EMENTA / ACORDÃO
•18/09/2025, 15:10