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5668843-84.2024.8.09.0010
Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
KENNEDY DE JESUS VIEIRA DA LUZ
CPF 888.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
ELSON DIAS DOS REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JUNIO CESAR SANTOS SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
20/02/2026, 16:53Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 16:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5851/2026
08/01/2026, 10:41Protocolizada Petição 5851/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026
08/01/2026, 10:29Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1004097/2025 - AgRg
22/12/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 02:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1004097 - AgRg no AREsp 2930383 - Publicação prevista para 22/12/2025
18/12/2025, 15:10Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
24/11/2025, 08:52Não conhecido o recurso de KENNEDY DE JESUS VIEIRA DA LUZ,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1004097/2025 - AgRg no AREsp 2930383
18/11/2025, 13:35Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
17/10/2025, 19:45Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1004097/2025
17/10/2025, 19:11Protocolizada Petição 1004097/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/10/2025
17/10/2025, 18:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990894/2025
15/10/2025, 15:21Protocolizada Petição 990894/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025
15/10/2025, 15:09Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•26/05/2025, 21:20
DECISÃO TERMINATIVA
•13/10/2025, 18:40
EMENTA / ACORDÃO
•18/12/2025, 15:10