5542892-54.2023.8.09.0127

Cumprimento de sentençaCabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ASSIS SILVA FILHO

CPF 013.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE PIRES DO RIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/03/2026, 10:26

Intimação Efetivada

02/03/2026, 13:11

Intimação Expedida

02/03/2026, 13:02

Juntada -> Petição -> Parecer

02/03/2026, 11:15

Intimação Lida

02/03/2026, 11:15

Intimação Expedida

23/02/2026, 10:41

Processo Desarquivado

23/02/2026, 10:39

Juntada -> Petição

22/02/2026, 20:30

Certidão Expedida

29/10/2025, 10:13

Processo Arquivado

29/10/2025, 10:13

Juntada -> Petição

14/10/2025, 23:47

Intimação Lida

02/10/2025, 03:06

Intimação Expedida

22/09/2025, 11:38

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2025, 16:12

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:39

Decisão

•12/02/2024, 17:35

Despacho

•16/02/2024, 18:15

Sentença

•30/04/2024, 14:24

Despacho

•13/05/2024, 12:44

Decisão

•24/05/2024, 14:32

Despacho

•19/08/2024, 10:25

Decisão

•11/09/2024, 08:48

Despacho

•04/10/2024, 18:45

Relatório

•11/12/2024, 19:10

Relatório e Voto

•12/03/2025, 14:48

Ementa

•12/03/2025, 14:48

Despacho

•20/05/2025, 15:57

Relatório e Voto

•26/05/2025, 17:19