5010526-40.2024.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 26.803,13

Orgao julgador

Formosa - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ELITON DE SOUZA SILVA

CPF 084.***.***-46

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/07/2025, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliton De Souza Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (07/07/2025 16:30:24))

07/07/2025, 16:41

Preclusão da decisão + Trânsito em julgado

07/07/2025, 16:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eliton De Souza Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

07/07/2025, 16:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (21/05/2025 08:48:48))

02/06/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliton De Souza Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2025 08:48:48)

21/05/2025, 10:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2025 08:48:48)

21/05/2025, 10:27

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 08:48

para contrarrazões aos embargos de declaração

27/03/2025, 15:51

P/ DESPACHO

27/03/2025, 15:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/03/2025 13:46:35))

17/03/2025, 03:12

Embargos de Declaração - Intimação da parte embargada para contrarrazões

06/03/2025, 13:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/03/2025, 13:46

Embargos de declaração são tempestivos

06/03/2025, 13:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (19/02/2025 15:31:30))

05/03/2025, 03:11

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:47

Sentença

•14/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:19

Sentença

•17/01/2025, 08:20

Decisão

•19/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:46

Decisão

•21/05/2025, 08:48