5131928-70.2023.8.09.0029

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DAVID FERREIRA

VITIMA

MICHAEL DOUGLAS DIAS DE OLIVEIRA

Reu

RAI - 28858522 - PM

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

HAMLET LEVY VAZ REGO FAVORETO

OAB/GO 46173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

19/03/2026, 18:01

Intimação Efetivada

19/03/2026, 18:00

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:51

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:51

Certidão Expedida

19/03/2026, 17:51

Certidão Expedida

19/03/2026, 17:49

Processo Desarquivado

16/03/2026, 13:29

Juntada -> Petição

15/03/2026, 08:09

Processo Arquivado

24/03/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:31

Transitado em Julgado

24/03/2025, 15:29

Juntada -> Petição

21/02/2025, 15:52

Intimação Lida

21/02/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Catalão2º Juizado Especial Criminal_____________________________________________________________________Autos nº: 5131928-70.2023.8.09.0029Vítima: MINISTERIO PUBLICOAutor(a) do fato: MICHAEL DOUGLAS DIAS DE OLIVEIRA SENTENÇAA representante do Ministério Público em exercício perante este Juízo ofereceu denúncia em desfavor de MICHAEL DOUGLAS DIAS DE OLIVEIRA pela p

21/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> perdão judicial

20/02/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 18:19

Despacho

•09/08/2023, 19:03

Despacho

•16/11/2023, 08:25

Decisão

•04/11/2024, 17:41

Despacho

•27/11/2024, 14:34

Despacho

•17/12/2024, 18:31

Sentença

•20/02/2025, 10:58