5893195-55.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANDRE LUIZ BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/03/2025, 16:29

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

12/03/2025, 11:42

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 11:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (19/02/2025 13:50:48))

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 5893195-55.2024.8.09.0000 COMAR

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Luiz Braga (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 19/02/2025 13:50:48)

20/02/2025, 10:59

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 19/02/2025 13:50:48)

20/02/2025, 10:59

Súmula 207/STJ

19/02/2025, 13:50

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

19/02/2025, 08:59

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/02/2025, 08:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/02/2025, 20:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (05/02/2025 22:58:55))

17/02/2025, 03:05

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

06/02/2025, 11:49

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

05/02/2025, 22:58

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

05/02/2025, 22:58

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 10:16

Despacho

•30/09/2024, 12:32

Ementa

•29/11/2024, 08:40

Decisão

•19/02/2025, 13:50