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5001798-52.2025.8.09.0051
Peticao CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
EVELIN ROSA LOPES
CPF 704.***.***-08
THAYRONE MAGNO DE OLIVEIRA FONSECA
CPF 044.***.***-40
Advogados / Representantes
AUGUSTO VINICIUS PEREIRA BARBOSA
OAB/GO 71653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
17/03/2025, 16:42Para ERL (Mandado nº 4374513 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão (19/02/2025 11:29:54))
17/03/2025, 16:39Para Thayrone Magno De Oliveira Fonseca (Mandado nº 4375240 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão (19/02/2025 11:29:54))
16/03/2025, 11:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5001798-52.2025.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de notícia de descumprimento de medidas protetivas em desfavor de THAYRONE MAGNNO DE OLIVEIRA FONSECA. Ao evento 10, foi determinado o monitoramento eletrônico do representado, pelo período de 90 (noventa) dias. Adiante, event
21/02/2025, 00:00Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão (19/02/2025 11:29:54))
20/02/2025, 13:38Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4374513 / Para: ERL)
20/02/2025, 11:12Comprovante de envio decisão evento 52 e ofício evento 56 - CAP
20/02/2025, 11:09a CAP - Central de Alternativa a Prisão
20/02/2025, 11:05Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4375240 / Para: Thayrone Magno De Oliveira Fonseca)
20/02/2025, 11:03Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thayrone Magno De Oliveira Fonseca - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão - 19/02/2025 11:29:54)
20/02/2025, 10:57On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão - 19/02/2025 11:29:54)
19/02/2025, 11:46Autos Conclusos
18/02/2025, 13:18Juntada -> Petição
17/02/2025, 20:08Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/02/2025 13:15:58))
17/02/2025, 03:13Documento corrigido
07/02/2025, 13:15Documentos
Decisão
•09/01/2025, 23:46
Despacho
•13/01/2025, 18:48
Despacho
•17/01/2025, 14:01
Despacho
•06/02/2025, 17:15
Decisão
•19/02/2025, 11:29