5143838-51.2023.8.09.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

EMERSON GOMES DA CRUZ

Reu

JUNIOR MATIAS

Reu

PM PAULO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA (ROL DA ACUSACAO) - RG 38035

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RICARDO FLORENTINO (ROL DA ACUSACAO) - RG 32981

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL ALMEIDA PRADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

17/07/2025, 05:27

(Por 360 dias)

17/07/2025, 05:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/07/2025, 17:00

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo p/STJ mov.335

09/07/2025, 17:57

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

09/07/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/07/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/06/2025, 17:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/06/2025, 17:57

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTAS AOS AGRAVOS STJ E STF

23/06/2025, 13:31

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

23/06/2025, 13:31

(Recurso Agravo ao Stf)

23/06/2025, 13:30

(Recurso Agravo ao Stj)

23/06/2025, 13:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Emerson Gomes da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral) (07/06/2025 08:18:42))

23/06/2025, 03:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral) (07/06/2025 08:18:42))

23/06/2025, 03:17

Agravo em RExt - Junior Matias

18/06/2025, 11:35

Documentos

Mandado

•12/03/2023, 09:59

Decisão

•04/04/2023, 16:28

Decisão

•31/05/2023, 13:40

Termo de Audiência

•21/06/2023, 17:27

Decisão

•24/10/2023, 15:31

Despacho

•21/11/2023, 17:10

Decisão

•05/12/2023, 17:54

Decisão

•22/01/2024, 14:27

Sentença

•12/06/2024, 14:09

Decisão

•02/07/2024, 13:51

Despacho

•19/09/2024, 23:19

Relatório e Voto

•12/02/2025, 19:19

Despacho

•14/02/2025, 17:19

Relatório e Voto

•10/03/2025, 12:27

Ementa

•10/03/2025, 12:27