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5116235-52.2018.8.09.0116
Cumprimento de sentençaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Padre Bernardo - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA
CPF 013.***.***-33
MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/01/2025 13:39:54))
27/03/2025, 03:01On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/01/2025 13:39:54)
17/03/2025, 14:38On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/01/2025 13:39:54)
13/03/2025, 18:19CERTIDÃO HABILITAÇÃO NOVO PROCURADOR MUNICIPIO
13/03/2025, 18:19Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (29/01/2025 17:58:26))
10/02/2025, 03:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspens�o ou Sobrestamento -> Por decis�o judicial (CNJ:898)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"698550"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goi&aacu
31/01/2025, 00:00On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 29/01/2025 17:58:26)
30/01/2025, 14:03Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Vieira De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 29/01/2025 17:58:26)
30/01/2025, 14:03Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial
29/01/2025, 17:58P/ DECISÃO
28/01/2025, 13:43REGULARIZAÇAO PROCESSUAL
21/01/2025, 16:04Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2024 15:30:21))
21/01/2025, 03:13Resposta Malote Digital Precatório
20/01/2025, 13:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Vieira De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
20/01/2025, 13:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Vieira De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/12/2024, 15:30Documentos
Decisão
•04/05/2018, 11:57
Decisão
•20/02/2019, 12:28
Decisão
•16/08/2019, 16:30
Despacho
•18/10/2019, 16:47
Despacho
•22/01/2020, 18:13
Decisão
•17/04/2020, 14:49
Sentença
•06/05/2021, 20:11
Decisão
•08/09/2021, 22:18
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 16:36
Decisão
•30/06/2022, 19:32
Despacho
•17/03/2023, 16:01
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 15:42
Despacho
•11/08/2023, 16:10
Decisão
•18/10/2023, 22:55
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 18:18