6023630-20.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOAO BATISTA GOMES LIMA

CPF 007.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/03/2025, 18:50

comprovante de envio

20/03/2025, 18:50

oficio comunicatório - certidão de trânsito em julgado

20/03/2025, 18:45

Transitado em Julgado

20/03/2025, 18:44

EDIÇÃO Nº 4141 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 24/02/2025

13/03/2025, 14:45

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 16:12:14))

28/02/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO DOMICILIAR. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo interposto pelo Ministério Público contra decisão que fixou as condições para o cumprimento de pena em regime aberto domiciliar ao apenado, condenado por lesão corporal qualificada pela violência doméstica, sem a imposição de m

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Gomes Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 16:12:14)

20/02/2025, 12:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 16:12:14)

20/02/2025, 12:00

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 16:12

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/01/2025 13:24:30))

04/02/2025, 17:15

Orientações Sustentação Oral

28/01/2025, 17:22

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 17:19

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/01/2025 13:24:30)

28/01/2025, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Gomes Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/01/2025 13:24:30)

28/01/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 17:54

Despacho

•11/11/2024, 12:51

Ementa

•10/02/2025, 20:50

Relatório e Voto

•10/02/2025, 20:50