5007177-30.2025.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HERMENEGILDO CUNHA DOS REIS

CPF 213.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 17:57

Transitado em Julgado

26/03/2025, 17:55

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4141, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 24/02/2025

24/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - &nb

21/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 11:05:06)

20/02/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermenegildo Cunha Dos Reis - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 11:05:06)

20/02/2025, 13:16

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 11:05

Por Aylton Flavio Vechi (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/01/2025 14:02:15))

21/01/2025, 15:00

orientação sustentação oral

20/01/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermenegildo Cunha Dos Reis - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/01/2025 14:02:15)

20/01/2025, 14:07

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/01/2025 14:02:15)

20/01/2025, 14:07

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 14:02

P/ O RELATOR

16/01/2025, 14:59

Redistribuição

16/01/2025, 14:32

2ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ESCHER

16/01/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 13:23

Despacho

•15/01/2025, 18:22

Relatório e Voto

•17/02/2025, 13:02

Ementa

•17/02/2025, 13:02