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5432384-98.2019.8.09.0024
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 62.788,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
SPE RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-00
WILSON MAINGUE NETO
CPF 024.***.***-19
Advogados / Representantes
MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator)
07/04/2026, 21:01Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 06/04/2026, para WILSON MAINGUE NETO apresentar resposta à petição n. 263517/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 593.
07/04/2026, 20:45Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/03/2026 Petição Nº 263517/2026 -
25/03/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:56Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 263517/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)
23/03/2026, 08:00Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 263517/2026
20/03/2026, 19:21Protocolizada Petição 263517/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2026
20/03/2026, 19:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026
18/03/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 01:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026
16/03/2026, 17:40Conheço do agravo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial
16/03/2026, 17:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.
26/02/2026, 14:58Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA
26/02/2026, 14:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/02/2026, 07:15Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/02/2026, 06:50Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•24/02/2026, 18:20
DECISÃO TERMINATIVA
•16/03/2026, 17:40