5975007-04.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2026, 11:06

Transitado em Julgado

27/03/2026, 09:13

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2026, 09:13

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2026, 09:13

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 09:13

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

27/03/2026, 09:13

Certidão Expedida

13/08/2025, 13:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2025, 13:09

Juntada -> Petição

28/07/2025, 11:00

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Intimação Expedida

09/07/2025, 18:36

Intimação Expedida

09/07/2025, 18:35

Recurso Inserido

09/07/2025, 18:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/07/2025, 16:12

Intimação Lida

03/07/2025, 03:03

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 13:03

Despacho

•23/10/2024, 11:09

Despacho

•21/11/2024, 11:45

Despacho

•19/12/2024, 11:31

Relatório

•31/01/2025, 14:28

Relatório e Voto

•17/02/2025, 10:28

Ementa

•17/02/2025, 10:28

Despacho

•19/03/2025, 13:43

Despacho

•24/03/2025, 13:15

Relatório e Voto

•31/03/2025, 10:54

Ementa

•31/03/2025, 10:54

Decisão

•20/06/2025, 10:10