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5837513-59.2024.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
ESTADO
CNPJ 01.***.***.0001-38
PAULO DE MENDONCA LAGARES
EDUARDO ALVES CHAVES
ADRIANO LOPES SABBAG
Advogados / Representantes
JOSMAR DIVINO VIEIRA
OAB/GO 11008•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/11/2025, 17:02Certidão Expedida
18/11/2025, 17:01Transitado em Julgado
18/11/2025, 17:00Intimação Lida
10/11/2025, 16:31Intimação Efetivada
06/11/2025, 19:54Intimação Expedida
06/11/2025, 17:19Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
06/11/2025, 16:08Certidão Expedida
04/11/2025, 13:41Autos Conclusos
04/11/2025, 13:41Juntada -> Petição -> Memoriais
03/11/2025, 11:34Intimação Efetivada
31/10/2025, 17:01Intimação Expedida
31/10/2025, 15:34Juntada -> Petição -> Memoriais
31/10/2025, 14:37Intimação Lida
29/10/2025, 03:59Intimação Expedida
17/10/2025, 15:35Documentos
Despacho
•31/08/2024, 21:41
Decisão
•10/09/2024, 20:21
Decisão
•18/11/2024, 20:18
Decisão
•04/12/2024, 16:28
Decisão
•10/01/2025, 15:57
Decisão
•05/02/2025, 13:06
Despacho
•19/02/2025, 14:56